Termos de uso

1. O que é o PsicoCafé Clin

O que é. O PsicoCafé Clin é uma assinatura mensal para psicólogos. Você descreve um caso clínico em termos gerais e o Clin devolve apoio à decisão baseado em evidências. A resposta pode trazer: (a) o que as diretrizes clínicas recomendam, com trecho literal, força da recomendação, fonte e link; (b) quando não há diretriz utilizável, uma síntese da literatura revisada pelo psicólogo responsável pelo PsicoCafé, sempre rotulada como "síntese PsicoCafé" e nunca apresentada como diretriz; (c) uma lista de estudos, com DOI e uma linha sobre por que ler cada um.

O que está incluído. O Clin inclui tudo o que o membro da News recebe: o PDF de cada edição, com a síntese completa e a leitura crítica dos estudos, e a newsletter semanal. Valem para o Clin as regras do PDF de membro: uso pessoal, identificação discreta de quem assina em cada arquivo, e o PDF deixa de ser enviado se você sair da newsletter. O uso fora disso pode levar ao cancelamento da assinatura.

Quem oferece. Até a abertura da empresa, o PsicoCafé Clin é oferecido por Pedro Della Giustina, psicólogo, CRP 07/46953, Caxias do Sul (RS), como pessoa física. Quando a empresa for aberta, esta página passará a informar a razão social e o CNPJ.

Aceite. Ao marcar a caixa de aceite antes do pagamento, você declara que leu e concorda com estes termos e com a política de privacidade. Guardamos a versão aceita e a data.

2. Quem pode assinar: CRP ativo

Só para psicólogos. O Clin é para psicólogas e psicólogos com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Não é para estudantes, pacientes nem outros profissionais.

Como o CRP é pedido. Logo depois do pagamento, enviamos um e-mail para você criar a senha e informar o CRP (região ou UF e número). O acesso ao Clin só é liberado depois disso. O link do e-mail vale por 24 horas e pode ser pedido de novo.

Conferência. Conferimos o CRP no Cadastro Nacional de Psicólogas e Psicólogos do Conselho Federal de Psicologia depois do pagamento e podemos conferi-lo de novo a qualquer momento. Um CRP pode ser usado em uma conta só.

CRP inválido ou não informado. Se o CRP for inválido, inativo, de outra pessoa, ou não for informado em até 7 dias depois do pagamento, o acesso é negado e devolvemos 100% do valor pago, sem desconto, em até 10 dias úteis, no mesmo cartão. Para pedir, escreva para contato@psicocafe.com.br.

Manter o registro ativo. Se o seu CRP for cancelado ou suspenso depois, avise-nos. Podemos suspender o acesso até a situação se regularizar.

3. Preço, pagamento e renovação

Preço. R$ 49,90 por mês. O valor que vale para você é o que aparece na tela de pagamento do Stripe antes de você confirmar. O Clin tem um plano só, mensal. Não há plano anual.

Renovação automática. A cobrança é feita no cartão, todo mês, e renova sozinha até você cancelar.

Como pagar. Pelo cartão, em ambiente seguro do Stripe. Não guardamos os dados do seu cartão. Até a abertura da empresa, a cobrança sai em nome de Pedro Della Giustina, pessoa física. Dúvidas sobre a cobrança ou sobre o comprovante do pagamento: contato@psicocafe.com.br.

Preço de fundador do Clin. As 30 primeiras vagas do Clin custam R$ 39,90 por mês, preço que se mantém enquanto a assinatura não for cancelada. Esgotadas as vagas, e para quem cancelar e voltar depois, o preço é R$ 49,90. O preço e as vagas de fundador da News são outros: assinar o Clin não ocupa vaga de fundador da News.

Cartão recusado. Se uma cobrança for recusada, o Stripe tenta de novo por alguns dias. Você mantém o acesso por até 7 dias depois da primeira recusa. Sem pagamento, a assinatura é encerrada.

Mudança de preço. Só vale para renovações futuras, com aviso de 30 dias por e-mail.

Indicação. O Clin não participa do programa de indicação da News.

4. Upgrade da News e mudança de plano

Da News para o Clin (upgrade). Quem já é membro da News, com a assinatura ativa e em dia, pode passar para o Clin sem cancelar e sem assinar de novo. Você pede o link pelo e-mail da assinatura e confirma na tela, depois de aceitar estes termos. A cobrança é proporcional: o Stripe abate o valor do período da News que você ainda não usou e cobra a diferença na hora, no cartão que já está na assinatura. Se o cartão for recusado, a troca não é feita: você continua na News, sem cobrança. O acesso ao Clin começa depois do pagamento e do envio do CRP.

Plano mensal da News. A data de renovação da assinatura não muda.

Plano anual da News. A data de renovação também não muda. O que sobrar do período anual da News vira crédito no seu saldo no Stripe e abate as próximas cobranças do Clin.

Preço de fundador. Quem é fundador da News perde o preço e a vaga de fundador da News ao passar para o Clin, e eles não voltam, mesmo que depois mude de plano. A tela do upgrade avisa isso antes de você confirmar. Quem vem da News pode ocupar uma das 30 vagas de fundador do Clin, se ainda houver vaga e se nunca tiver tido o Clin.

Para um plano inferior. Se você mudar do Clin para a News, o acesso ao Clin termina na hora da mudança. Você segue como membro da News, com o PDF e a newsletter, conforme o plano escolhido. Para pedir a mudança, escreva para contato@psicocafe.com.br. Como fica o período do Clin já pago é avaliado caso a caso, pelo mesmo e-mail, respeitado o que a lei exigir.

5. Como cancelar

A qualquer momento, sozinho. Na página de membro, em "Já é membro?", informe o e-mail e enviamos o link do portal do Stripe. Lá você cancela e troca o cartão.

Até quando vale. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago. Você continua com o acesso ao Clin e com o PDF até lá, e não é cobrado de novo. Quando o Clin termina, terminam também os benefícios de membro que ele incluía, a menos que você mude para um plano da News.

6. Direito de arrependimento (7 dias)

Como funciona. Você pode desistir em até 7 dias contados da contratação, com reembolso integral do valor pago, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Vale mesmo que você já tenha usado consultas.

Como pedir. Escreva para contato@psicocafe.com.br com o e-mail da assinatura. Cancelamos a assinatura, encerramos o acesso e devolvemos o valor integral em até 10 dias úteis, no mesmo cartão. O estorno pode levar uma ou duas faturas para aparecer.

Depois dos 7 dias. Não há devolução do mês em curso, salvo o caso de CRP recusado (item 2) e o que a lei exigir. Pedidos de reembolso parcial são avaliados caso a caso, pelo mesmo e-mail.

7. Limites de uso

Limites mensais. Cada assinatura tem 10 consultas de diretriz e 20 buscas de estudos por mês. Há também um máximo de 3 consultas por dia.

Como contamos.

• Resposta com diretriz (ou com síntese PsicoCafé): vem sempre com a lista de estudos e gasta 1 consulta e 1 busca.
• Diretriz não cobre o caso: a resposta é a lista de estudos e também gasta 1 consulta e 1 busca.
• Se as suas buscas do mês acabarem e a diretriz (ou a síntese) cobrir o caso, a resposta vem sem a lista de estudos e gasta só 1 consulta. Se não cobrir, a consulta não é concluída e nada é descontado.
• Se a lista de estudos não puder ser montada e a diretriz (ou a síntese) cobrir o caso, você recebe a resposta e a busca não é descontada. Se não cobrir, a consulta falha e nada é descontado.
• Busca direta de estudos, sem consulta: gasta 1 busca.
• Se as consultas do mês acabarem, você continua com as buscas que restarem.
• Consulta que falha por erro nosso não é descontada.

Quando renova. O saldo volta ao total no 1º dia de cada mês, pelo horário de Brasília, e não acumula: o que sobrar não passa para o mês seguinte. O dia e o mês também contam pelo horário de Brasília. Quem assina no meio do mês recebe o saldo cheio daquele mês, sem cálculo proporcional, e o saldo renova no dia 1º. A tela mostra o seu saldo.

Mudança dos limites. Podemos ajustar os limites. Redução só vale para renovações futuras, com aviso de 30 dias por e-mail.

8. Uso pessoal e intransferível

A conta é só sua. É proibido: compartilhar login ou senha; usar o Clin para outras pessoas, como colegas, clínica ou equipe; revender ou redistribuir o acesso ou as respostas; extrair conteúdo em massa; usar robôs, scripts ou qualquer automação.

Uma sessão por vez. Só pode haver uma sessão ativa por conta. Um novo login encerra o anterior.

Suspensão. Em caso de abuso ou descumprimento destes termos, podemos limitar, suspender ou encerrar a conta, avisando por e-mail sempre que possível. Nesse caso, o valor do período em curso não é devolvido, salvo o que a lei exigir.

9. O que o Clin é e o que não é

É apoio à decisão clínica. As respostas se baseiam em: diretrizes clínicas (VA/DoD, CANMAT, CPA, PCDT do Ministério da Saúde e outras com uso permitido); sínteses da literatura revisadas pelo psicólogo responsável pelo PsicoCafé; e listas de estudos. As respostas são organizadas com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas, e cada recomendação traz o trecho literal e o link da fonte.

Não substitui o seu julgamento. O Clin não substitui o julgamento clínico, a supervisão nem a avaliação individual do paciente. A responsabilidade pela conduta é sempre do profissional. Os deveres do Código de Ética Profissional continuam valendo.

Pode haver erro. O conteúdo pode ter erro, omissão ou ficar desatualizado. Confira sempre o trecho na fonte, pelo link que acompanha cada resposta. O Clin não cobre todas as condições. Quando a diretriz não cobre o caso, ele diz isso e indica estudos.

A lista de estudos não é completa. Ela serve de ponto de partida, "por onde começar", e não garante que reúne tudo o que existe sobre o tema.

Não é serviço de emergência. Em risco imediato de vida, ligue para o SAMU (192) ou procure o serviço de urgência mais próximo. O CVV atende pelo 188.

10. Não insira dados que identifiquem o paciente

Regra. Descreva o caso em termos gerais: idade aproximada, queixa, sintomas, tratamentos já feitos. Não escreva nome, sobrenome, CPF, RG, data de nascimento completa, telefone, e-mail, endereço, nome de escola, empresa ou familiares, nem qualquer dado que permita reconhecer a pessoa.

Filtro automático. O sistema bloqueia padrões óbvios, como CPF, telefone, e-mail e datas completas. Quando bloqueia, avisa e não envia nada aos provedores de tecnologia contratados. O filtro não pega tudo, e a responsabilidade de não identificar o paciente é sua.

Se escapar. Se você perceber que enviou um dado identificável, escreva para contato@psicocafe.com.br. Apagamos o que houver sob nosso controle.

11. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Dados da conta. E-mail, CRP (região ou UF e número) e senha. A senha fica guardada só de forma protegida (hash), e ninguém consegue lê-la. Guardamos também dados técnicos de segurança, como endereço IP, data e hora de acessos e tentativas de login, e a versão dos termos que você aceitou.

Dados de pagamento. O Stripe é o operador do pagamento e guarda os dados do cartão. Do nosso lado ficam o identificador do cliente e da assinatura, o status, o preço e a data de renovação.

O texto do caso. Ele é enviado a provedores de tecnologia contratados para processar o texto, para gerar a resposta. Não guardamos o texto do caso. Guardamos só metadados técnicos: data, tamanho, custo, tempo de processamento, a condição detectada e um código irreversível (hash) do texto, usado para controlar abuso. O resultado fica disponível por 24 horas e depois é apagado. Você pode copiar o que precisar nesse prazo.

Para quê. Para criar e proteger a sua conta, conferir o CRP, aplicar os limites de uso, gerar as respostas, cobrar, evitar abuso e fraude, e atender pedidos seus.

Base legal. Execução do contrato da assinatura (LGPD, art. 7º, inciso V) para conta, pagamento e respostas. Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX) para conferir o CRP e prevenir abuso e fraude. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II) para registros fiscais e contábeis.

Quem ajuda a gente. Provedores de tecnologia para processamento de texto (EUA), Stripe (pagamento), Resend (e-mails), Vercel (hospedagem do site e do aplicativo) e Contabo (servidor, na França). Alguns processam dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD. Não vendemos nem compartilhamos seus dados para publicidade.

Cookie. Usamos um único cookie, necessário para manter você conectado (dura 30 dias). Não usamos cookies de rastreamento nem de publicidade.

Por quanto tempo. Dados da conta: enquanto a assinatura estiver ativa; depois de encerrada, guardamos só o mínimo, pelo tempo necessário para cumprir obrigação legal, resolver disputa ou exercer direito, como cobrança e reembolso. Links de senha e sessões já inativos são apagados 30 dias depois. Registros fiscais: pelo prazo da lei. Metadados de consulta: só pelo tempo necessário para controlar o uso e prevenir abuso. Resultados: 24 horas. O detalhe está na política de privacidade.

Seus direitos. Você pode pedir acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento (LGPD, art. 18), por contato@psicocafe.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

Responsável e contato sobre dados. Até a abertura da empresa, o responsável pelo tratamento dos dados é Pedro Della Giustina. Ele mesmo responde pelos seus dados. Para qualquer pedido sobre dados, escreva para contato@psicocafe.com.br. A política de privacidade do PsicoCafé, que cobre a News e o Clin, também vale.

12. Propriedade intelectual

As diretrizes são dos autores. As diretrizes e seus trechos pertencem às entidades que as publicaram. Mostramos cada trecho com a fonte e o link, dentro das licenças ou do uso permitido de cada documento. O Clin não os apresenta como se fossem do PsicoCafé.

O resto é do PsicoCafé. As sínteses, os textos, o PDF, a marca e o aplicativo do PsicoCafé são do PsicoCafé. Você tem licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o conteúdo na sua prática profissional. É proibido copiar, republicar ou distribuir o conteúdo em escala.

13. Disponibilidade, mudanças e responsabilidade

Disponibilidade. Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento sem interrupção. Se uma consulta falhar por erro nosso, ela não é descontada.

Mudanças no serviço e nos termos. Podemos melhorar ou mudar o serviço e o acervo. Mudanças nestes termos que afetem você são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer.

Se o Clin acabar. Se encerrarmos o Clin, avisamos com 30 dias de antecedência e devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.

Responsabilidade. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base no Clin, pelas razões do item 9. Isso não exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir.

14. Lei, foro e contato

Lei e foro. Valem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Contato: contato@psicocafe.com.br.